O pacote “Mais habitação” traz boas notícias para as famílias que estão a pagar crédito habitação em Portugal. Ao todo, existem três medidas que foram apresentadas para proteger as famílias da subida dos juros nos empréstimos:
- Obrigatoriedade dos bancos oferecerem taxa fixa;
- Proteção nas subidas da taxa de juro;
- Isenção de mais-valias para amortização de crédito à habitação do próprio e de descendentes;
O “Mais Habitação” ficará agora em discussão pública por cerca de um mês, sendo que voltará ao Conselho de Ministros em 16 de março de 2023, onde a proposta que o Governo enviará à Assembleia da República será aprovada.
Bancos obrigados a oferecer taxa fixa
A taxa fixa pode ajudar as famílias a proteger-se contra a incerteza das taxas de juros variáveis, especialmente num cenário de aumento das taxas de juros, como o que temos visto ultimamente. Isso pode dar-lhes mais segurança e estabilidade no seu planeamento financeiro de longo prazo, ao saberem exatamente quanto irão pagar todos os meses.
Veja neste artigo as principais características da Taxa fixa ou taxa variável no Crédito Habitação.
Bonificação dos juros do crédito habitação
Além disso, com a nova medida de bonificação dos juros, as famílias com crédito habitação até 200 mil euros, e com rendimentos coletáveis até 38.632 euros, podem beneficiar de uma redução de 50% nos juros do seu crédito. O apoio será realizado através da compensação de metade do excesso do indexante de referência face a 3% até um limite anual de 1,5 IAS (cerca de 720 euros).
Isso pode ajudar as famílias a manter o seu orçamento em equilíbrio, mesmo em face de aumentos inesperados nas taxas de juros.
Esta medida é temporária e será aplicada apenas quando o aumento dos juros ultrapassar o teste de stress realizado no momento da contratação do crédito.
Mas, ainda assim, é uma ajuda valiosa para muitas famílias portuguesas que lutam para manter as suas finanças equilibradas.
Isenção de mais-valias para quem vende a sua casa
Outra novidade importante é a isenção de mais-valias para quem vende a sua casa para amortizar o crédito habitação. Isso significa que as famílias que precisam de reduzir a sua dívida, vendendo a sua casa, não terão de pagar impostos sobre o ganho obtido na venda. Isso pode tornar mais fácil para as famílias encontrar uma saída, caso estejam com dificuldades em pagar a sua dívida.
Conclusão
No geral, estas novas medidas do pacote “Mais habitação” são excelentes notícias para as famílias portuguesas que têm crédito habitação. Elas ajudam a tornar o mercado mais justo e a proteger as famílias contra as incertezas financeiras.
No entanto, é importante lembrar que as medidas não são uma solução mágica para todos os problemas financeiros das famílias. Ainda assim, elas representam um passo importante na direção certa e podem ser uma ajuda valiosa para muitas pessoas.
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