A garantia pública para crédito habitação surge como uma medida destinada a facilitar o acesso dos jovens à compra da primeira habitação. Este artigo apresenta os critérios de elegibilidade, as condições e o funcionamento desta iniciativa, que promete ser uma solução relevante para muitos.
Beneficiários da garantia pública
A medida aplica-se a jovens que pretendem adquirir a primeira habitação própria e permanente. Os critérios para beneficiar da garantia incluem:
- Ter entre 18 e 35 anos;
- Residência fiscal em Portugal;
- Rendimentos anuais dentro do limite do 8.º escalão de IRS (entre 43 mil e 80 mil euros em 2024);
- Não possuir qualquer imóvel, incluindo em copropriedade;
- Adquirir um imóvel com valor máximo de 450 mil euros;
- Contratar crédito exclusivamente para habitação própria e permanente;
- Situação fiscal e de Segurança Social regularizada;
- Recorrer a uma instituição financeira aderente ao protocolo oficial com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).
Funcionamento da garantia pública
O Estado assume o papel de fiador, garantindo até 15% do montante financiado. Assim, os bancos podem conceder empréstimos que cubram até 100% do valor do imóvel, sem que esta garantia represente um apoio financeiro direto ou uma assunção integral do risco.
Limites no valor do imóvel
O imóvel adquirido não pode exceder o valor de 450 mil euros. Além disso, os bancos seguem critérios de taxa de esforço, estabelecidos da seguinte forma:
- 35% dos rendimentos líquidos mensais para o crédito habitação (recomendação);
- 50% para o total de créditos acumulados (limite obrigatório).
Recomenda-se a utilização de um simulador para verificar se a taxa de esforço cumpre estas condições.
Disponibilidade da medida
Apesar de a legislação ter sido publicada em setembro de 2024, os bancos têm até ao final do ano para implementar os procedimentos necessários. Prevê-se que a garantia pública esteja operacional em janeiro de 2025.
Adesão dos bancos
A adesão ao programa é opcional para as instituições financeiras. Os bancos que não participem no programa continuarão a financiar apenas até 90% do valor do imóvel.
Prazo de vigência da garantia pública
A garantia pública estará disponível até ao final de 2026, salvo prorrogação. Apenas contratos celebrados durante este período poderão beneficiar do apoio.
Imóveis herdados
A posse, mesmo parcial, de qualquer tipo de imóvel impede o acesso à garantia pública.
Validade da garantia pública
A garantia tem uma duração máxima de 10 anos. Após este período, a responsabilidade total do crédito passa para o cliente. Além disso, a venda do imóvel ou a sua utilização para outros fins pode levar à perda da garantia antes do prazo estipulado.
Renegociação e transferência de crédito
A renegociação do crédito é possível, desde que não implique um aumento das responsabilidades do Estado. É igualmente possível transferir o crédito para outra instituição, mantendo-se a garantia no período original de 10 anos.
Vantagens da garantia pública
A principal vantagem é a possibilidade de financiar até 100% do valor do imóvel, eliminando a necessidade de entrada inicial. Contudo, deve ter-se em conta os custos associados a financiamentos integrais, como juros mais elevados a longo prazo.
Compatibilidade com benefícios fiscais
A garantia pública pode ser acumulada com benefícios fiscais, como a isenção de IMT e de imposto do selo, desde que estejam associados à aquisição da primeira habitação própria e permanente.
Esta é uma das iniciativas do Governo no âmbito do plano “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”. Para conhecer as restantes medidas, leia o nosso artigo completo.
Antes de avançar, é essencial verificar se o banco escolhido aderiu ao programa e avaliar cuidadosamente as condições financeiras. Para mais informações, pode consultar a Portaria n.º 236-A/2024.
Conclusão
A garantia pública no crédito habitação representa um passo significativo na promoção da acessibilidade à habitação em Portugal. Para os mutuários, é uma ferramenta que oferece maior segurança e oportunidades, enquanto para o mercado, é um mecanismo que fomenta estabilidade e confiança.
Na Findigno, acompanhamos de perto estas medidas e estamos sempre disponíveis para ajudar a avaliar as suas opções e tirar o melhor proveito destas iniciativas. Contacte-nos para uma consulta personalizada e descubra como podemos ajudá-lo a alcançar o seu objetivo de adquirir a casa dos seus sonhos.