Fiador – Saiba todas as informações necessárias

Antes de aceitar ser fiador é essencial ter noção do que está em causa. Este pedido é feito pelos bancos e senhorios aos interessados num empréstimo ou arrendamento. Neste artigo saiba todas a informações necessárias para uma decisão consciente.

Quando é solicitado um fiador?

Quando arrendamos uma casa ou fazemos um empréstimo mas a taxa de esforço é elevada ou a avaliação do imóvel é insuficiente. Nestes casos os bancos ou senhorios exigem uma garantia de pagamento. Se o seu património não é suficiente, pode também ser solicitado uma garantia pessoal.

O que é um fiador?

É a pessoa que dá garantias pessoais através de bens patrimoniais. É uma garantia de que, em caso de incumprimento no pagamento do empréstimo, haja uma terceira pessoa que pode assegurar o pagamento e assim a entidade que emprestou o dinheiro não sai lesada.

Critérios

Estes são alguns critérios usados pelos credores para decidir quem pode ser fiador:

  • Rendimentos de trabalho;
  • Património mobiliário ou imobiliário;
  • Histórico no banco que concede o financiamento;
  • Não ser insolvente;
  • Não constar da lista negra do Banco de Portugal.

O que deve ter em conta um fiador?

Após aceitar ser fiador existem poucas formas de o deixar de ser. Logo deverá avaliar se a fiança não se mantém para sempre mas sim até à primeira renovação do contrato. Por exemplo uma alteração de renda ou outra alteração.

Outra questão é a informação sobre o estado dos pagamentos. Geralmente os bancos não informam sobre esta situação e só entram em contacto quando já existe uma situação de incumprimento.

Para poder controlar minimamente a situação pode fazer a não renúncia ao benefício da excussão prévia. Este é um princípio previsto por lei que tem que ser expressamente declarado. 

Benefício de excussão prévia

Este benefício prevê que o banco só pode exigir o pagamento da dívida ao fiador depois de esgotar todas as hipóteses relativamente ao devedor. Caso o fiador renuncie o benefício de excussão prévia é considerado pelo credor “o principal pagador” e pode executar os bens deste antes dos do devedor.

Quais são os deveres de um fiador?

O fiador deve entregar o seu património para garantir o pagamento de uma dívida de outra pessoa. É obrigado a responder junto do credor quando houver incumprimento por parte do devedor.

Se o devedor entrar em incumprimento, o nome do fiador e do devedor passam a constar da “lista negra” do Banco de Portugal, categorizado como cliente de incidentes bancários. Essa situação será um entrave à aprovação de um empréstimo em seu nome.

Quais são os direitos?

O fiador pode reclamar junto do devedor o património que utilizou para pagar a sua dívida.

Incumprimento

Se a sua situação económica mudou ou está desempregado é não tem capacidade para suportar o valor do devedor em dívida? Não deixe a que situação se torne numa situação de incumprimento.

Pode tentar renegociar o crédito ou fazer a transferência do mesmo.