O Governo aprovou, no passado dia 16 de março, um conjunto de medidas de apoio às famílias, incluindo a bonificação de juros no crédito habitação e o Apoio à Renda. Estas medidas entram em vigor retroativamente a partir de janeiro deste ano.
Esta partilha vem no complemento da notícia do mês passado, acerca das novas medidas de apoio às famílias.
Ver Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de março de 2023.
O que é o Apoio à Renda?
O “Apoio à Renda” é uma iniciativa que visa auxiliar arrendatários com:
- taxas de esforço superiores a 35%;
- rendimentos até ao limite do 6º escalão do IRS, ou seja, €38632;
- contratos celebrados e registados junto da AT até 15 de março de 2023.
Este apoio à renda:
- terá a duração de cinco anos;
- pode chegar a 200 euros/mês;
- é pago pela Segurança Social;
- inicia a janeiro de 2023.
O que é a Bonificação de Juros?
Esta medida, é temporária, e destina-se a mutuários com contratos de crédito para aquisição ou construção de HPP:
- até 250 mil euros;
- contratos assinados até 15 de março;
- património mobiliário* não superior a €29786;
- rendimentos até ao sexto escalão de IRS;
- uma taxa de esforço superior a 35%.
*Património mobiliário – estão incluídas as contas bancárias, certificados de aforro, ações, PPR ou fundos.
A bonificação varia conforme o escalão de renda dos beneficiários
O apoio será realizado através da compensação do excesso do indexante de referência face a 3% até um limite anual de 1,5 IAS (cerca de 720 euros).
| Escalão | Bonificação relativamente ao excesso do indexante |
| 4º escalão | 75% |
| 5º escalão | 50% |
| 6º escalão | 50% |
| 7º escalão | elegíveis se comprovarem que estão em um escalão inferior ao ano anterior |
Processo automático para quem tem Crédito Habitação
Para aqueles com crédito habitação e direito à medida, o processo de implementação será automático. As instituições financeiras serão responsáveis por calcular a bonificação e creditá-la mensalmente na conta dos contribuintes.
O nosso conselho
Em resumo, as novas medidas de apoio às famílias, incluindo a bonificação de juros no crédito habitação e o “Apoio à Renda”, visam aliviar o impacto financeiro dos aumentos nas famílias. Se acredita que pode ser elegível para algum desses benefícios, entre em contato com a sua instituição financeira para obter informações adicionais.
Se não é elegível e está a sentir que a sua estabilidade financeira pode estar em risco, entre em contacto connosco.
A nossa missão é ajudar as pessoas a encontrar soluções financeiras que atendam às suas necessidades, mesmo que não sejam elegíveis para os apoios “Mais Habitação”. Somos consultores financeiros experientes e trabalhamos com o objetivo de entender suas necessidades e circunstâncias específicas, para lhe oferecer soluções personalizadas.
Acreditamos que todos merecem uma oportunidade justa de ter acesso a soluções financeiras viáveis e estamos comprometidos em ajudá-lo a alcançar a liberdade financeira.
Simulador de Crédito
Gratuito e Sem Compromisso