Como resposta ao grande aumento que se tem visto nas atualizações das prestações do crédito habitação dos portugueses, o conselho de ministros aprovou o decreto lei que permite que os créditos sejam negociados assim que a taxa de esforço atinge os 36% ou quando há um aumento de cinco pontos percentuais.
Como saber se estou abrangido?
De acordo com o diploma, a renegociação do crédito à habitação pode ter lugar quando qualquer uma das três condições seguintes for preenchida:
- quando a taxa de esforço supera os 50% (caso em que não será necessário comparar com situações passadas);
- quando a taxa de esforço aumenta pelo menos cinco pontos percentuais e supera 36%;
- ou ainda quando aumenta o que prevê o teste de stress do Banco de Portugal, e daí resulte também uma taxa de esforço superior a 36%.
Fonte: Portugal Gov.
Os bancos terão de ter em conta a taxa de esforço de reembolso dos clientes que têm contratos de crédito à habitação própria e permanente com um montante dívida de até 300.000 euros.
Este é um passo positivo para assegurar que os clientes não sejam sobrecarregados com a prestação devido ao grande aumento das taxas Euribor. O objetivo é que, com estas medidas, tenham a oportunidade de reembolsar os seus empréstimos de uma forma atempada e eficiente.
Como calcular a taxa de esforço?
Para calcular a sua taxa de esforço, basta somar as prestações mensais de dos seus créditos e dividir pela soma do seu rendimento mensal líquido e multiplicar por 100.
[ Soma dos Créditos / Rendimento Mensal Líquido ] x 100
A sua taxa de esforço é importante porque dá aos credores uma indicação de quanto do seu rendimento vai para o pagamento da dívida. Uma taxa de esforço elevada pode tornar difícil a liquidação do créditos atuais e aprovação de novos créditos.
Quando entra em vigor?
O novo decreto-lei, que regula o processo de negociação entre bancos e clientes com créditos à habitação própria e permanente, procura mitigar o impacto do aumento das taxas de juro no rendimento das famílias. O decreto-lei entrará em vigor após a sua promulgação e permanecerá em vigor durante o ano de 2023.
Amortização antecipada sem comissões
Este decreto-lei também prevê a suspensão, até final de 2023, da taxa de amortização antecipada nos contratos de crédito habitação de taxa variável, independentemente do montante do crédito. Esta alteração irá proporcionar uma poupança da comissão de 0,5% sobre o valor da amortização, prevista para este tipo de contratos.
Veja o nosso artigo e saiba quanto pode poupar com a amortização antecipada.
O nosso conselho
Como as taxas de juro continuam a subir, é mais importante do que nunca que esteja preparado. Como é que pode fazer isso?
Renegociar
Se o seu contrato de crédito tem um spread que é superior a 2%, tente renegociá-lo. Deve ser capaz de encontrar melhores ofertas noutros locais. Ao comparar propostas, olhe para a TAEG para ver qual delas é a mais baixa.
Simular
Assumindo um eventual aumento das taxas de juro, faça simulações para o seu caso e preveja o impacto no seu orçamento familiar.
Taxa Fixa
Se quiser ser protegido contra alterações nas taxas de juro, pode escolher um empréstimo a taxa fixa. No entanto, esta opção ainda custa mais do que um empréstimo de taxa variável. Se o orçamento familiar já não consegue lidar com grandes variações em prestações, pode ser uma alternativa a ter em conta nestes tempos incertos.
Amortizar
Se a taxa de juro líquida do investimento financeiro em que as suas poupanças estão investidas for inferior à taxa de juro nominal dos empréstimos à habitação, pode ser benéfico amortizar o empréstimo.
Prolongar o prazo
Em vez de reduzir o spread, poderia prolongar o prazo do empréstimo ou estabelecer um período de carência. Ambas as opções o libertariam da taxa mensal, mas poderá ter de pagar um custo adicional no final do contrato.
Conclusão
Deve comparar as taxas de juro do seu empréstimo atual com os empréstimos mais recentes no mercado. Se verificar que está a pagar significativamente mais juros do que o que está atualmente disponível, pode querer considerar a possibilidade de refinanciar o seu empréstimo.
Os nossos serviços de consultoria financeira podem ajudá-lo com esta análise, sem qualquer custo ou compromisso.
Por favor, preencha o formulário ou contacte-nos para mais informações.
Simulador de Crédito
Gratuito e Sem Compromisso